São requisitos de acesso, conforme a legislação em vigor:

• Tenham 18 (dezoito) anos completo no ato da matrícula.
• Tenham concluido o Ensino Fundamental ou equivalente.
• Não estejam cursando o Ensino Médio ou 3º Segmento da Educação de Jovens e Adultos.

A matrícula somente será efetivada após a validação de todos os documentos. A lista dos contemplados será disponibilizada no site da escola.